05/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002204-32.2025.8.26.0564/SP EXEQUENTE: ESCRITORIO VIRTUAL BRASIL LTDAADVOGADO(A): MÔNICA RODRIGUES VILLANI (OAB SP290309) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, no qual se pretende a modificação da sentença que indeferiu a inicial da parte embargante.

Os embargos são tempestivos.

Contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais.

Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil.

Intime-se.
03/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 10:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 22:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/08/2025 15:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:43

Juntada de Petição
18/08/2025 09:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 17:32

Juntada de Petição
04/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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