02/09/2025 09:26

Prazo
02/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2252397-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro - Agravante: Lumina Instituto Educacional Eireli - Agravado: Sicoob Mantiqueira - Cooperativa de Credito de Livre Admissao - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FGO-PRONAMPE. 1.

EXECUÇÃO NÃO FOI SUSPENSA DURANTE O TRÂMITE DA EXCEÇÃO, ASSIM, NÃO HAVIA IMPEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO. 2.

REQUISITOS PARA A EXECUÇÃO.

CCB CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR DISPOSIÇÃO DA LEI 10.931/04.

PETIÇÃO INICIAL ACOMPANHADA DE RELATÓRIO DA OPERAÇÃO, QUE INDICA O ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, BEM COMO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO.

ATRASO NO PAGAMENTO INDICA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS.

CLÁUSULA QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO AUTORIZA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. 3.

OBJETO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RESTRINGE-SE ÀS MATÉRIAS QUE NÃO DEPENDEM DE PROVAS E QUE SE REFEREM APENAS A QUESTÕES DE DIREITO DE ORDEM PÚBLICA.

QUESTIONAMENTO SOBRE O CÁLCULO, PRETENSÃO DE APURAÇÃO POR PERÍCIA, DISCUSSÕES RELATIVAS ÀS CLÁUSULAS DO CONTRATO E DE IMPEDIMENTO DE ACESSO A OUTROS PROGRAMAS FACILITADORES DE CRÉDITO EXTRAPOLAM O OBJETO RESTRITO DA EXCEÇÃO E SOMENTE PODEM SER SUSCITADAS NO ÂMBITO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz da Fonseca Novaes (OAB: 503113/SP) - Vinicius Maximiliano Carneiro (OAB: 197992/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - 3º andar
29/08/2025 21:10

Acórdão registrado
29/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:22

Julgado virtualmente
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:22

Prazo
20/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 16:32

Despacho
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:30

Prazo
21/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 19:07

Despacho
07/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:27

Prazo
27/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/08/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/08/2024 10:41

Despacho
23/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:52

Distribuído por sorteio
22/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
22/08/2024 14:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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