09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500507-80.2022.8.26.0529 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - INFRAEST ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - - JOÃO VITOR ALMEIDA BARROS -

Vistos.

Considerando o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do autor HARIAN CASTARDELI DE OLIVEIRA e JOÃO VITOR ALMEIDA BARROS, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).

Comunique-se o IIRGD e à Delegacia.

Realize a anotação no histórico de partes para o beneficiado "evento" "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como lance a movimentação "61615 Arquivado definitivamente".

Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo.

P.R.I.C. - ADV: FÁBIO FERNANDES CHAIM (OAB 318248/SP), ACLECIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 256676/SP)
08/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 08:26

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:26

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:25

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:33

Juntada de Mandado
04/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:00:00, Vara Criminal.
09/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 12:51

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
12/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:15

Expedição de Mandado.
01/04/2025 10:09

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 20:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, Vara Criminal.
14/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:45

Juntada de Mandado
07/02/2025 14:45

Juntada de Mandado
07/02/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:54

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 12:05

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:00:00, Vara Criminal.
04/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
03/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
17/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:22

Apensado ao processo
17/11/2023 00:28

Suspensão do Prazo
21/10/2023 04:23

Suspensão do Prazo
26/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 19:51

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
31/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 09:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:01

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:12

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 08:48

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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