TJSP - 4000794-17.2025.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNO TINETTI VIEIRA DA COSTA

CPF *70.***.*14-92

Advogados

CAROLINE FERREIRA PRESS

OAB: 422978/SP

Polo Passivo

Partes

PHILCO ELETRONICOS S/A

CNPJ: 11.283.356/0002-87

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 178033/SP

CPF *57.***.*04-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:48

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 03/09/2025 08:55

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000794-17.2025.8.26.0344/SPAUTOR: BRUNO TINETTI VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA PRESS (OAB SP422978)RÉU: PHILCO ELETRONICOS SAADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

    Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.  Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

    Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

    Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

  • 02/09/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:23

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 02/09/2025 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/08/2025 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/08/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 15/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 14/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:20

    Despacho

  • 14/08/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2025 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 12/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 13:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2025 10:43

    Juntada de Petição

  • 01/08/2025 04:55

    Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SP178033 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)

  • 31/07/2025 00:35

    Juntada de Petição - PHILCO ELETRONICOS SA (SP178033 - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI)

  • 28/07/2025 10:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 24/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2025 11:09

    Determinada a citação

  • 23/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2035626-75.2025.8.26.0000

Renata Carneiro da Cunha

Edificio Ferrabino

Advogado: Antonio de Padua Notariano Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 4000477-19.2025.8.26.0344

Cleide Maria Andre Francisco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Liciane Andre Francisco da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0007512-47.2025.8.26.0361

Luiz de Castro Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luis Fernando Octaviano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 4006609-06.2025.8.26.0114

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Igor Bergamo da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1008667-70.2025.8.26.0037

Pm - Fabricio Cardozo Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paloma Bonfin Rigoldi Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2025 21:00

Exibir Processo