TJSP - 4000477-19.2025.8.26.0344

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Marilia

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Polo Ativo

Partes

CLEIDE MARIA ANDRE FRANCISCO

CPF *18.***.*66-05

DILEUSA BARBOSA DA SILVA

CPF *28.***.*86-53

Advogados

LICIANE ANDRE FRANCISCO DA SILVA

CPF *90.***.*45-05

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

FLAVIO IGEL

OAB: 306018/SP

CPF *70.***.*63-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:48

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

  • 03/09/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000477-19.2025.8.26.0344/SPAUTOR: CLEIDE MARIA ANDRE FRANCISCOADVOGADO(A): LICIANE ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB SP470182)AUTOR: DILEUSA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): LICIANE ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA (OAB SP470182)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.  Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

    Ainda, conforme consta no referido Infoeproc, antes de gerar um boleto de Recurso Inominado, o advogado do recorrente deve verificar na tabela ?Itens de recolhimento? se todos os registros conferem com os serviços solicitados e gerados nos autos.

    Não havendo inclusão, no boleto, do preparo e das despesas dispensadas em 1º Grau, solicite auxílio à unidade judicial dentro do prazo para recolhimento do preparo.

    Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

  • 02/09/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/09/2025 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/08/2025 08:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/08/2025 16:21

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 02:41

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

  • 18/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

  • 15/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:54

    Despacho

  • 15/08/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/07/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 24/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 11:09

    Determinada a intimação

  • 23/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 16:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 23/07/2025 08:15

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 06:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/07/2025 09:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2025 09:43

    Determinada a citação

  • 02/07/2025 20:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 20:10

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 02/07/2025 17:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/07/2025 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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