19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500344-54.2024.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA -

Vistos.

Os acusados DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, DAVID FLORES DA SILVA e FERNANDO CÉSAR PALMEIRA apresentaram resposta à acusação, sem exceções processuais.

Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizadas por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Para realização do ato, determino as seguintes providências: 1) Providencie a escrevente de sala Daniel Eduardo dos Santos Nespoli (e-mail: [email protected]) a criação do evento no aplicativo Microsoft Teams, devendo disponibilizar o link de acesso às partes por certidão nos autos. 1.1) Deixo anotado que a pessoa a ser ouvida poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, através de dispositivos próprios ou de terceiros. 1.2) Providencie a serventia o necessário para cumprimento do determinado no comunicado CG 284/2020. 2.

Expeça-se mandado para intimação das partes e testemunhas, devendo o Sr.

Oficial de Justiça cientificar a pessoa a ser ouvida que poderá prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook ou computadores) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros.

Deverá ainda, o Oficial de Justiça entregar à vítima ou testemunha a certidão contendo link de acesso à audiência virtual e orientá-la a tentar o acesso com antecedência, devendo comparecer presencialmente caso apresente dificuldades.

Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas ou práticasque eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, excepcionalmente, será permitida sua participação de forma presencial, em conformidade com o Provimento CSM n.º 2.557/2020, a regra do artigo 6º, §3º, da Resolução CNJ n.º 314/2020.

Nessa hipótese, deverá o Sr.

Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa a ser ouvida (vítima/testemunha/réu) para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani, Itaí/SP), na solenidade já aprazada.

A testemunha deverá ser advertida que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeitá-lo-á às cominações da lei. 3) O cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: 3.1) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Comunicado CG 01/2019; 3.2) Cobrar, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes os autos; 3.3) Proceder a inclusão do Ministério Público; Advogado; Instituição e/ou testemunha no evento criado; 3.4) Encaminhar os links aos participantes; 3.5) Providenciar o necessário para cumprimento do determinado no comunicado CG 284/2020. 4) Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, bem como de testemunhas arroladas e de réus soltos, no prazo de 10 dias. 5) Deverão ainda, as partes informarem, sobre a existência de testemunha protegida, ou de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a visualização das partes.

Tudo feito, aguarde-se a solenidade já aprazada.

Ciência ao MP e a Defesa.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como Ofício de requisição para policiais militares e MANDADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Intime-se. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 01:30:00, Vara Única.
12/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500344-54.2024.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA - Ciência ao(à) Dr(a).

Angela de Fatima Almeida de que foi nomeado(a) defensor(a) dativo(a) do(a)(s) ré(u)(s), devendo apresentar defesa no prazo de 10 dias, bem assim, juntar aos autos o termo de compromisso devidamente assinado. - ADV: ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP), ANGELA DE FATIMA ALMEIDA (OAB 328515/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:01

Ato ordinatório
04/09/2025 12:00

Juntada de Ofício
04/09/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 11:54

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 11:50

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:29

Juntada de Mandado
24/01/2025 12:29

Juntada de Mandado
22/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:23

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:22

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:22

Expedição de Ofício.
17/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
17/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:41

Evoluída a classe de 279 para 283
15/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:16

Recebida a denúncia
14/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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