26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035583-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rosangela Deroldo Rodrigues Marinone - Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, cadastro de incidente requisitório para expedição de ofício à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014.Na inércia, ao arquivo.

Int. - ADV: BRUNA BRISQUILIARI DE ALMEIDA SIMÕES (OAB 327441/SP)
10/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:17

Baixa Definitiva
10/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 08:44

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 18:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 11:47

Distribuído por sorteio
06/12/2023 09:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/12/2023 11:42

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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