05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000411-98.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - MATHEUS NASCIMENTO FAUSTINO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) MATHEUS NASCIMENTO FAUSTINO, CPF: *38.***.*86-56, RG: 57940347, RJI: 203700299-68, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Homologado o Cálculo
04/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:31

Homologado o Cálculo
03/06/2025 12:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:52

Declarada a Remição
05/05/2025 07:43

Conclusos para decisão
04/05/2025 11:25

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
19/04/2025 00:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:35

Homologado o Cálculo
13/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:55

Apensado ao processo
13/03/2025 07:20

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:10

Suspensão do Prazo
01/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:39

Expedição de Ofício.
31/01/2024 16:38

Homologado o Cálculo
31/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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