01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1001176-61.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001176-61.2025.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ); Recorrido: Luis Felipe Pegoraro; Advogado: Lucas Magalhaes de Jesus (OAB: 268096/SP); Advogado: Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:40

Distribuído por sorteio
28/08/2025 11:17

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Ingo Weiland

Romeu Felipe F. da Silva Cebelereiros Lt...

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 12:34

Teresa Cristina Ferreira Braga

Eduardo Candeia Filho

Advogado: Claudio da Silva Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:26

Silvio Luiz Martins

Fernando Cintra Silva Moveis ME

Advogado: Emanuel Basso Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 17:01

Genival Alves da Silva

Rosilene Souza Silva

Advogado: Edson Junior Galbrest

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:48

Lilayne Karla de Souza Araujo

Associacao Brasileira de Otorrinolaringo...

Advogado: Maria Ernestina Marques Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 16:44