09/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053485-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvio Luiz Martins - Fernando Cintra Silva Móveis Me - Fls. 285/288: Requer o autor o benefício da justiça gratuita.

Observo que no curso do processo o mesmo não foi beneficiário da gratuidade processual e portanto deveria comprovar a alteração de sua capacidade financeira.

Por oportuno esclareço que eventual concessão nesta fase processual não teria efeito retroativo, abarcando apenas os atos posteriores a sua concessão.

Nesse sentido: O benefício da gratuidade judiciária não tem efeito retroativo, de modo que a sua concessão posterior à interposição do recurso não tem o condão de isentar a parte do recolhimento do respectivo preparo (AgInt no AREsp 1767196/MT) No caso dos autos, entendo que a modificação da capacidade de arcar com as custas não restou comprovada.

Os documentos de fls. 286/288 indicam movimentação financeira superior a R$30.000,00 no período, com entradas da ordem de R$16.514,73, o que afasta a alegação de insuficiência.

Pelo exposto, indefiro o pedido.

Intime-se. - ADV: EMANUEL BASSO CAETANO (OAB 510596/SP), ELCIO DADALT NETO (OAB 405294/SP)
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 20:48

Julgada improcedente a ação
19/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:41

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 06:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:30

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:37

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:01

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 16:39

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:33

Decisão Determinação
04/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004021-57.2025.8.26.0347

Daniele Cristina Felipe,

Aqa Vitta Residencial 33 Spe LTDA

Advogado: Alexandre Figueiredo Carlucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 06:25

Exibir Processo

Processo nº 4007230-33.2025.8.26.0007

Jose Antonio Souza Oliveira

Herbert Lucas Fernandes Marques

Advogado: Roberto Carlos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 4011592-93.2025.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Acquafire Cursos &Amp; Treinamentos LTDA.

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1093232-40.2023.8.26.0100

Ingo Weiland

Romeu Felipe F. da Silva Cebelereiros Lt...

Advogado: Ricardo Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 4004947-49.2025.8.26.0003

Teresa Cristina Ferreira Braga

Eduardo Candeia Filho

Advogado: Claudio da Silva Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:26

Exibir Processo