15/09/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 19:27

Recebido o recurso
15/09/2025 14:12

Conclusos para decisão
10/09/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005607-72.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Nadia Cristina Proenca dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil por regularidade de conduta da parte requerida.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei. 9.099/95.

P.I. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
29/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:16

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:38

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2025 01:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:47

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:23

Expedição de Mandado.
23/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 20:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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