11/09/2025 20:03

Juntada de Petição de Alegações finais
11/09/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001304-33.2024.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Josiel Oliveira Lima, registrado civilmente como Josiel Oliveira Lima - José Donizete de Oliveira - Não foram alegadas preliminares.

Ademais, verifico estarem presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, pelo que declaro o feito saneado.

Os pontos controvertidos e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no caso destes autos são os seguintes: 1) o local exato onde ocorreu o acidente, se na interseção da rua Vicente Moreira com a avenida Pereira Rebouças ou na interseção da rua Major Nicolau Bartolomeu com a avenida Doutor Pereira Rebouças; 2) se o autor trafegava na contramão de direção no momento do acidente ou no sentido correto; 3) se o requerido, antes de realizar a manobra que resultou no acidente, observou adequadamente o tráfego em ambos os sentidos ou apenas em um sentido; 4) se o requerido tentou deixar o local sem prestar socorro ao autor, sendo compelido a retornar por um motoqueiro que presenciou o acidente ou se prestou socorro imediatamente; 5) se houve culpa exclusiva do autor ou do réu ou culpa concorrente de ambos; 6) a ocorrência e extensão dos danos morais sofridos pelo autor em decorrência do acidente.

As provas a serem produzidas consistirão, por ora, na realização de audiência para colheita de depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, bem como apresentação de novos documentos.

Nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 04 de SETEMBRO de 2025, às 10H, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams.

Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos endereços de e-mail fornecidos, estando o manual sobre Audiência Virtual disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

Em relação às partes, estando representadas por advogados, deverão os respectivos patronos providenciar que participem da audiência ora designada, devendo, para tanto, informar nos autos endereço de e-mail e número de celular de cada uma.

Em relação às testemunhas arroladas deverá ser observado o seguinte: a) A colheita dos depoimentos será realizada em sala no Fórum de Igarapava/SP especialmente preparada para viabilizar o acesso à videoconferência, com condições sanitárias e tecnológicas adequadas. b) Nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95, cabe a cada uma das partes providenciar o comparecimento das testemunhas que arrolou no Fórum local, independentemente de intimação pessoal. c) Caso pretenda a intimação pelo Juízo, primeiramente, deverá o(a) patrono(a) cumprir o disposto no artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil, intimando a testemunha, via carta com aviso de recebimento, juntando aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência. d) Nos termos do artigo 455, § 4º, do Código de Processo Civil, caso comprovado o não recebimento da carta de intimação no prazo de até 05 dias antes da realização da audiência (Lei nº 9.099/95, art. 34, § 1º), defiro, desde logo, que se proceda à intimação por mandado.

Advirto que as testemunhas que deverão manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá de mandado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do ato observar as disposições legais pertinentes e também o que estabelece Capítulo VII da NSCGJ.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSUE HENRIQUE CASTRO (OAB 91237/SP), LARISSA OLIVEIRA CAETANO (OAB 27748/MS)
20/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:44

Audiência Realizada Inexitosa
08/01/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 15:44

Juntada de Mandado
26/12/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
06/12/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 12:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:03

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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