05/09/2025 06:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008273-63.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - William dos Santos Oliveira - Recebo os embargos de declaração por tempestivos.

Eventual inconformismo desafia recurso próprio.

A decisão contra a qual se insurge não contém omissão, obscuridade ou contradição, nem tampouco erro material.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada, cujo reparo pretendido deve ser buscado na Instância Superior.

Intime-se.

Araraquara, data da assinatura digital. - ADV: PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP)
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:32

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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