05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006005-51.2025.8.26.0361 (processo principal 1013506-73.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Shirlei Rita Zielke Barbosa -

Vistos.

Fls. 18 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 41.788,67, atualizado (data base) até julho/2025.

Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.

Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.

Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.

Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.

Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:47

Homologado o Cálculo
29/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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