TJSP - 0009407-88.2019.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009407-88.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR DUTRA - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária de Itatinga para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOEL MAURICIO PIRES BARBOSA (OAB 124592/SP) -
04/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:44
Ato ordinatório
-
04/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:43
Concedida Progressão de regime
-
03/09/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:25
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 04:12
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 23:07
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 21:42
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 22:18
Suspensão do Prazo
-
09/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:12
Homologado o Cálculo
-
09/02/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:56
Realizado Cálculo
-
26/09/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 13:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
26/09/2022 08:31
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 10:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
12/09/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:19
Homologado o Cálculo
-
06/04/2022 08:59
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 14:32
Realizado Cálculo
-
21/03/2022 14:30
Classe retificada de 1714 para 386
-
07/03/2022 17:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 17:28
Homologada a Falta Disciplinar
-
07/03/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:33
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2022 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/01/2022 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/01/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 13:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 02:35
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 01:37
Suspensão do Prazo
-
24/02/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 22:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 22:25
Decisão
-
23/02/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 09:30
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 09:28
Realizado Cálculo
-
18/02/2021 17:48
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 10:26
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
14/01/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 14:55
Homologado o Cálculo
-
13/01/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2019 22:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 22:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 22:34
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 22:34
Decisão
-
13/12/2019 13:54
Apensado ao processo
-
13/12/2019 13:53
Conclusos para decisão
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13/12/2019 13:53
Realizado Cálculo
-
13/12/2019 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 10:23
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 23:18
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 23:18
Decisão
-
14/11/2019 12:14
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 15:01
Expedição de Ofício.
-
12/11/2019 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2019 14:55
Realizado Cálculo
-
12/11/2019 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 17:55
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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