TJSP - 1001640-59.2023.8.26.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Marrone
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:31
Prazo
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28/08/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001640-59.2023.8.26.0246 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apte/Apdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apda/Apte: Josiane Rodrigues Dias (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA BANCO RÉU QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DO CONTRATO QUESTIONADO, ÔNUS QUE LHE CABIA PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU SER FALSA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO - MANTIDO O DECRETO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO, BEM COMO A DETERMINAÇÃO PARA QUE O BANCO RÉU RESTITUA AS PARCELAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS DA CONTA CORRENTE DA AUTORA NA FORMA SIMPLES.COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PRODUTO DO EMPRÉSTIMO FOI DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA.JUROS DE MORA - APLICABILIDADE DA SÚMULA 54 DO STJ - RELAÇÃO EXCONTRATUAL - TERMO INICIAL DOS JUROS FIXADO A PARTIR DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, A PARTIR DE CADA DESCONTO.RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MORAL DESCONTOS IMERECIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZAM DANO MORAL PURO - VALOR MENSAL IRRISÓRIO DE R$ 24,08 - INICIAL E RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO REVELARAM DESDOBRAMENTO QUE REPRESENTASSE ABALO AO CRÉDITO, À IMAGEM OU À HONRA DA AUTORA DANOS MORAIS NÃO RECONHECIDOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA RECURSO DO BANCO RÉU E DO RECURSO DA AUTORA DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - 3º andar -
25/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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25/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 16:38
Julgado virtualmente
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11/08/2025 13:55
Julgamento Virtual Iniciado
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11/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 16:48
Processo Cadastrado
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07/05/2025 16:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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