TJSP - 0003186-97.2016.8.26.0704
1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 18:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 18:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/04/2024 18:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/04/2024 18:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2023 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Iago Gonçalves Ferreira (OAB 444095/SP), Denise de Andrade Galhardo Bettin (OAB 342176/SP) Processo 0003186-97.2016.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: William Guilherme das Neves - Considerando o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado por antecipação.
Posto isso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de W.
G. das N., nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Expeça-se contramandado de prisão ou alvará de soltura clausulado, se necessário for.
Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações necessárias e, havendo fiança recolhida, fica liberada ao réu, nos termos do artigo 337, do Código de Processo Penal.
Após, arquivem-se os autos.
P.I. e C. -
23/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:32
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/08/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 16:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/06/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 14:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/03/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 11:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2022 16:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2022 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2021 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2021 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2020 20:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/11/2020 20:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/06/2020 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 21:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2020 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2020 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 14:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2020 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2020 14:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/12/2019 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2019 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2019 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2019 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2019 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2019 12:03
Recebidos os autos
-
07/10/2019 12:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/10/2019 12:02
Recebidos os autos
-
04/10/2019 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2019 15:46
Recebidos os autos
-
26/07/2019 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2019 16:42
Recebidos os autos
-
14/05/2019 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2019 12:25
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
14/05/2019 12:13
Recebidos os autos
-
14/05/2019 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2019 14:31
Recebidos os autos
-
07/05/2019 10:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2019 17:18
Recebidos os autos
-
04/04/2019 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2019 16:53
Recebidos os autos
-
26/02/2019 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2019 15:42
Recebidos os autos
-
15/10/2018 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2018 11:44
Recebidos os autos
-
09/10/2018 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2018 15:40
Recebidos os autos
-
02/10/2018 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2018 14:39
Recebidos os autos
-
31/07/2018 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2018 11:44
Recebidos os autos
-
25/07/2018 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2018 14:49
Recebidos os autos
-
23/07/2018 10:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2018 16:45
Recebidos os autos
-
07/06/2018 23:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 18:52
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2018 16:44
Recebidos os autos
-
25/04/2018 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2018 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2018 10:13
Recebidos os autos
-
20/04/2018 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/04/2018 11:15
Recebidos os autos
-
06/02/2018 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2018 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2018 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2018 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2018 12:02
Recebidos os autos
-
22/01/2018 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2018 15:21
Recebidos os autos
-
19/10/2017 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2017 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2017 15:43
Recebidos os autos
-
21/09/2017 11:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2017 16:00
Recebidos os autos
-
10/07/2017 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2017 16:29
Recebidos os autos
-
07/07/2017 11:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2017 15:34
Recebidos os autos
-
17/04/2017 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2017 09:30
Recebidos os autos
-
21/03/2017 14:16
Recebidos os autos
-
17/03/2017 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2017 15:28
Recebidos os autos
-
13/12/2016 15:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2016 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2016 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2016 12:03
Recebidos os autos
-
25/08/2016 15:20
Recebidos os autos
-
25/08/2016 15:20
Recebidos os autos
-
15/08/2016 11:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2016 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2016 18:55
Recebidos os autos
-
29/07/2016 18:19
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2016 18:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2016
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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