02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4006810-46.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB SP321781) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e despesas postais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

No mais, verifico que as custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590223163338, valor de R$ 3.085,03, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo perante SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Prazo: quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Int. São Paulo, 28/08/2025 JUÍZO TITULAR II - 8ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
29/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4006810-46.2025.8.26.0001 distribuido para UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 27/08/2025.
27/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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