08/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1150691-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ismael Soares de Oliveira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT).

Ao arquivo.

Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
26/08/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/10/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/09/2024 13:39

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2024 15:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2024 16:12

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 10:53

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:53

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:53

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 09:26

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 09:17

Suspensão do Prazo
02/02/2024 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 15:44

Juntada de Ofício
15/01/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:55

Conclusos para julgamento
15/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 03:02

Suspensão do Prazo
01/12/2023 08:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/11/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 04:19

Juntada de Certidão
27/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 10:24

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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