09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003931-95.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natasha da Silva - Os elementos constantes dos autos não apontam para a existência da situação de hipossuficiência financeira hábil ao deferimento da gratuidade pretendida pela autora, tendo em vista que a gratuidade prevista no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e no art. 98 do Código de Processo Civil se presta àqueles a quem o pagamento das despesas processuais é capaz de prejudicar o sustento próprio ou da família.

A documentação apresentada pela parte requerente revela que esta percebe rendimentos superiores a três salários mínimos, critério utilizado pelo Juízo (à semelhança da Defensoria Pública) para a concessão da gratuidade, mormente porque as custas para o caso em tela não são de valor elevado.

Não é demais lembrar que a dispensa de recolhimento da taxa judiciária, tributo que é, implica onerar e transferir a toda a coletividade o ônus de custear a máquina Judiciária movimentada para a análise do litígio, de tal sorte que o benefício deve ser concedido com a devida moderação.

Por tais razões, INDEFIRO a gratuidade pretendida pela autora, que deverá recolher a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo, proceda a requerente ao recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça, comprovando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: VITOR GABRIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 500390/SP), LEONARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 495483/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:14

Suspensão do Prazo
06/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 04:17

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
04/02/2025 09:30

Expedição de Carta.
28/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 10:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 01:02

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:06

Expedição de Carta.
26/10/2023 16:05

Expedição de Carta.
26/10/2023 09:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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