TJSP - 1503948-07.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE AUGUSTO BORGHI DOS SANTOS

CPF *64.***.*12-01

Advogados

PAULO MARZOLA NETO

OAB: 82554/SP

CPF *43.***.*25-68

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODRIGO CANDIDO DA SILVA

LEONARDO HENRIQUE TORRES AMADEU

MARIA BERENICE ANSELMO OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:54

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 16:46

    Apensado ao processo

  • 21/08/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1503948-07.2023.8.26.0506 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELIPE AUGUSTO BORGHI DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa acerca dos cálculos da multa e custas processuais, no prazo legal. - ADV: PAULO MARZOLA NETO (OAB 82554/SP)

  • 20/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:14

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 11:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/06/2025 15:23

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 21:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:37

    Recebido o recurso

  • 16/09/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 13:07

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 26/08/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 20:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2024 19:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/05/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2023 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/10/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 11:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 10/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:27

    Recebida a denúncia

  • 14/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:49

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:54

    Apensado ao processo

  • 22/06/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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