TJSP - 0013633-47.2025.8.26.0602
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013633-47.2025.8.26.0602 (processo principal 1007451-62.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Corrêa Moreira - Nº de Ordem: 2024/000529
Vistos.
Não há de se falar em intimação para pagamento, por se tratar de réu revel, não assistido por advogado.
Diante do decurso do prazo para pagamento, apresente a parte credora novo cálculo atualizado, em forma de planilha e em conformidade com a sentença proferida, com a inclusão da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC/2015, no prazo de 30 dias.
Observo desde logo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos juizados especiais cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97.
No silêncio, prossiga-se, sem a inclusão da referida multa.
Int. - ADV: BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN (OAB 328108/SP) -
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:45
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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