TJSP - 1081109-83.2025.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 03:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1081109-83.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Sergio Gomes -
Vistos. 1.
Recebo a emenda à inicial.
Inclua-se a Cruz Azul em cadastro.
Trata-se de mandado de segurança impetrado por Sergio Gomes, apontando Superintendente da Ciaxa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo como autoridade coatora. 2.
Considerando que a contribuição é recolhida há anos, inexiste receio de ineficácia da segurança, caso concedida somente na sentença. 3.
Nestes termos, ausente o perigo de dano, DENEGO A LIMINAR. 4.
Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em até 10 (dez) dias.
Advirto que as informações deverão ser encaminhadas ao Juízo via petição, por meio do órgão de representação judicial da impetrada.
Isso porque, ante o excesso de trabalho a que a serventia encontra-se submetida, bem como pelos milhares de emails recebidos mensalmente, o cartório não possui condições de, em tempo hábil, promover a juntada aos autos de todas as informações que lhe são encaminhadas pelos diversos órgãos estatais.
No mais, é de responsabilidade da impetrada e da pessoa jurídica à qual vinculada a defesa da legalidade do ato praticado. 5.
Cópia dessa decisão valerá como ofício e como mandado. 6.
Intime-se, via portal eletrônico, a pessoa jurídica de direito público representante da autoridade apontada como coatora, a fim de que, querendo, integre a lide como litisconsorte passivo. 7.
Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: GIOVANA CARVALHO MONTEIRO (OAB 321419/SP) -
29/08/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:11
Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:01
Autos no Prazo
-
19/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 18:08
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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