22/08/2025 04:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:38

Recebido o recurso
06/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 17:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 03:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:00

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 12:05

Conclusos para julgamento
02/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2024 16:52

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 09:00

Conclusos para decisão
08/01/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 08:18

Suspensão do Prazo
22/11/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 19:43

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:31

Expedição de Mandado.
22/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2023 13:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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