TJSP - 1011309-48.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 07:08 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/09/2025 05:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/09/2025 02:36 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação Processo 1011309-48.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luciane Ribeiro Marques Dias - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ciência ao IMESC do ofício eletrônico expedido. - ADV: FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP), SILVIO ALESSANDRO COLARES DE MELO (OAB 202876/SP)
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                                            01/09/2025 14:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/09/2025 13:48 Ato ordinatório 
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                                            27/08/2025 16:56 Expedição de Ofício. 
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                                            13/08/2025 02:07 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            12/08/2025 16:18 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/08/2025 15:58 Ato ordinatório 
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                                            11/08/2025 23:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/08/2025 10:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/08/2025 01:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/07/2025 20:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            30/07/2025 19:21 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 19:21 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            30/07/2025 16:38 Conclusos para decisão 
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                                            02/07/2025 15:58 Conclusos para despacho 
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                                            23/06/2025 06:40 Conclusos para decisão 
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                                            17/06/2025 17:07 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025. 
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                                            06/06/2025 05:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/05/2025 12:37 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 04:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/05/2025 04:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/05/2025 01:25 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/05/2025 19:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 10:43 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2025 21:26 Juntada de Petição de Réplica 
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                                            18/05/2025 18:50 Suspensão do Prazo 
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                                            01/05/2025 07:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            30/04/2025 07:49 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/04/2025 16:50 Ato ordinatório - Réplica da Contestação 
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                                            28/04/2025 16:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            28/03/2025 09:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/03/2025 07:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            26/03/2025 20:27 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 19:08 Expedição de Mandado. 
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                                            26/03/2025 19:08 Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública 
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                                            26/03/2025 16:50 Conclusos para decisão 
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                                            26/03/2025 15:54 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            26/03/2025 15:54 Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao 
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                                            26/03/2025 15:22 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino 
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                                            25/03/2025 23:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/03/2025 09:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/03/2025 07:15 Determinação de Redistribuição por Prevenção 
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                                            24/03/2025 12:23 Conclusos para decisão 
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                                            20/03/2025 21:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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