23/10/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 21:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:25

Recebidos os autos
16/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2024 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:23

Conclusos para julgamento
24/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
07/10/2023 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 17:34

Expedição de Carta.
22/09/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 13:51

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1020518-76.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan de Oliveira Cardoso - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte autora apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.

Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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