TJSP - 7001810-42.2015.8.26.0590

1ª instância - Juri/Execucoes de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO CHAMONE BARBOSA DA SILVA

CPF *91.***.*78-03

Advogados

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB: 127964/SP

CPF *08.***.*66-50

MARCO AURELIO MAGALHAES JUNIOR

OAB: 248306/SP

CPF *58.***.*72-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 17:34

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 14:53

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 18:50

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/02/2025 16:04

    Mandado Juntado

  • 01/02/2025 20:55

    Mandado Expedido

  • 29/01/2025 13:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 21:10

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 31/10/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 14:40

    Petição Juntada

  • 04/05/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 13:11

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2024 18:41

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 10:20

    Recurso Interposto

  • 17/04/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 14:22

    Parecer/Decisão - Necessidade de Monitoramento

  • 16/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:51

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 19/03/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:01

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:12

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 15:11

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/10/2023 21:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 21:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 19:38

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2023 09:20

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 09:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2023 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2023 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:40

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 11:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 09:44

    Ordem de Liberação Expedida

  • 19/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 18/09/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB 127964/SP), Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB 248306/SP) Processo 7001810-42.2015.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: FREDERICO CHAMONE BARBOSA DA SILVA - Homologo o cálculo elaborado às fls. 1754/1756.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) FREDERICO CHAMONE BARBOSA DA SILVA, MTR: 850803-8, RG: 29.949.948-0, RGC: 29949948, RJI: 170107774-07 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:06

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:28

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 07/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 09:13

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 31/07/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 30/07/2023 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2023 11:25

    Expedição de documento

  • 28/07/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 19:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 17:51

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 06:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 06:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/07/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 10:58

    Expedição de documento

  • 01/07/2023 12:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/07/2023 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2023 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 17:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2023 16:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/06/2023 16:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 09:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:47

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/06/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 17:48

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 16:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 13/06/2023 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 19:24

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 09:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 09:37

    Declarada a Remição

  • 05/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 31/01/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 11:04

    Concedida Progressão de regime

  • 27/01/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 13:50

    Expedição de documento

  • 09/01/2023 16:36

    Recurso Interposto

  • 16/12/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 19:28

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/12/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 18:18

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 10:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/12/2022 10:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 18:48

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2022 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 17:30

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 12:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/11/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 11:26

    Expedição de documento

  • 17/11/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 11:09

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 17/11/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 04/11/2022 10:55

    Documento Juntado

  • 27/10/2022 18:46

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 27/10/2022 18:46

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 09:31

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/10/2022 09:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/10/2022 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 14:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2022 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/10/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 14:37

    Documento Juntado

  • 03/10/2022 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2022 14:07

    Documento Juntado

  • 30/09/2022 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 08:40

    E-mail expedido juntado

  • 30/09/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 15:42

    Pedido de Informações Juntado

  • 10/08/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 15:09

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/02/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/12/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 20/10/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 09/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 04/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/02/2020 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 00:00

    Decisão

  • 01/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2019 00:00

    Decisão

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2017 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2017 00:00

    Decisão

  • 03/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 13/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 06/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/09/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/05/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/11/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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