TJSP - 0003447-62.2016.8.26.0704
1ª instância - Vara da Regiao Oeste de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Butanta
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 20:40
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 14:30
Juntada de Mandado
-
08/04/2024 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 04:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:41
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ozias de Souza Mendes (OAB 320050/SP), Jose Davi Bezerra Fernandes (OAB 327287/SP) Processo 0003447-62.2016.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Carlos Eduardo Rodrigues Lima Martins - Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de C.
E.
R.
L.
M., em relação ao crime previsto no artigo 129, §9º, em razão do reconhecimento da prescrição, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109 e o artigo 110, § 1º, todos do Código Penal.
Expeça-se contramandado de prisão/alvará de soltura, se necessário for.
Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:21
Extinta a punibilidade por prescrição
-
22/07/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
22/07/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2023 06:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
15/06/2023 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 17:21
Expedição de Ofício.
-
15/05/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:06
Juntada de Mandado
-
15/05/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2023 17:50
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/06/2022 10:52
Julgado procedente o pedido
-
10/05/2022 16:27
Conclusos para julgamento
-
10/05/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 14:09
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2022 14:07
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2022 12:45
Juntada de Mandado
-
10/05/2022 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 15:31
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 15:31
Juntada de Mandado
-
06/05/2022 14:28
Juntada de Mandado
-
06/05/2022 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 14:27
Juntada de Mandado
-
06/05/2022 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:57
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 12:55
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 15:22
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 11:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2022 01:30:00, Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e.
-
11/03/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 06:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 09:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2021 06:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 17:27
Conclusos para decisão
-
06/09/2020 23:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2020 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2020 17:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 11:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2019 19:13
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 04:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 21:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2018 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2018 10:26
Juntada de Certidão
-
16/10/2018 17:29
Conclusos para decisão
-
16/10/2018 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2018 10:41
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 10:41
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2018 18:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2018 18:07
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2018 18:07
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2018 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 19:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2017 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2017 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2017 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2017 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2017 14:44
Conclusos para decisão
-
13/11/2017 20:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2017 16:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2017 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2017 15:53
Juntada de Ofício
-
06/11/2017 02:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2017 16:15
Juntada de Mandado
-
04/10/2017 20:04
Expedição de Mandado.
-
03/10/2017 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2017 15:44
Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 15:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2017 12:54
Expedição de Mandado.
-
31/08/2017 12:23
Expedição de Ofício.
-
31/08/2017 12:23
Expedição de Ofício.
-
30/08/2017 16:12
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 17:36
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
07/08/2017 14:50
Juntada de Certidão
-
27/07/2017 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2017 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2017 12:34
Expedição de Carta.
-
15/05/2017 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2017 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2017 16:32
Conclusos para decisão
-
10/05/2017 16:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/01/2017 13:59
Recebidos os autos
-
18/01/2017 10:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/01/2017 14:52
Recebidos os autos
-
30/09/2016 17:25
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/09/2016 18:16
Recebidos os autos
-
13/09/2016 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2016 13:40
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 14:28
Recebidos os autos
-
30/08/2016 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2016 10:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/08/2016 10:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 17:29
Recebidos os autos
-
16/08/2016 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/08/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2016 16:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2016
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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