TJSP - 1071615-10.2019.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
08/09/2025 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/09/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1071615-10.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Jeniffer Edneia Silva Fossleitner -
Vistos.
Determino à z.
Serventia que aguarde o cumprimento pelas partes da decisão de fls. 308, proferida há 3 (três) dias atrás pelo prazo estabelecido.
Atente-se que os pedidos constantes nas peças sigilosas são de 2024 .
Somente após o cumprimento da decisão de fls. 308, após o decurso do prazo ali estabelecido, é que os autos deverão ser novamente encaminhados à conclusão.
Intime-se. - ADV: SUZANA COSTA RIBEIRO GARCIA (OAB 267296/SP) - 
                                            
25/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/08/2025 08:46
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/08/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/08/2025 14:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2025 14:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
 - 
                                            
22/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/08/2025 11:30
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
28/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/07/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/07/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2025 13:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2025 13:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
 - 
                                            
08/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2025 20:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2025 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/05/2025 17:42
Embargos de Declaração Não Acolhidos
 - 
                                            
11/04/2025 10:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/03/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
14/03/2025 04:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/03/2025 21:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/03/2025 21:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
 - 
                                            
13/03/2025 15:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/02/2025 02:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2025 13:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
07/02/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/02/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/02/2025 12:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/02/2025 12:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
 - 
                                            
09/12/2024 15:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/11/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/10/2024 15:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/10/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/10/2024 09:28
Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
 - 
                                            
29/09/2024 02:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
18/09/2024 13:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/09/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
 - 
                                            
20/08/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/08/2024 17:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/08/2024 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/08/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
 - 
                                            
01/07/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/06/2024 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/06/2024 19:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/06/2024 11:15
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/06/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/06/2024 21:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/04/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/04/2024 15:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/03/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/02/2024 16:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/02/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/02/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
 - 
                                            
26/01/2024 09:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/12/2023 21:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/12/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/12/2023 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/12/2023 17:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2023 17:06
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
 - 
                                            
26/07/2023 12:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
21/11/2022 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/11/2022 08:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/11/2022 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/11/2022 14:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/11/2022 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
21/10/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/10/2022 14:36
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/10/2022 11:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2022 07:29
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/09/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/09/2022 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/09/2022 17:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/09/2022 15:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/08/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2022 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/08/2022 17:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/08/2022 07:38
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/08/2022 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/08/2022 19:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2022 19:53
Concedida a Dilação de Prazo
 - 
                                            
15/08/2022 16:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/08/2022 13:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/07/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/07/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/07/2022 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/06/2022 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
30/06/2022 16:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/06/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/06/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/03/2022 17:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/03/2022 20:30
Incidente Processual Instaurado
 - 
                                            
22/03/2022 06:13
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/03/2022 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/03/2022 18:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/03/2022 18:19
Proferido Despacho
 - 
                                            
18/03/2022 17:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/03/2022 14:56
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
01/12/2021 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
 - 
                                            
30/09/2021 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
29/09/2021 16:52
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
27/09/2021 23:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2021 15:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/09/2021 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/09/2021 17:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2021 17:33
Expedição de Carta.
 - 
                                            
16/09/2021 17:33
Recebido o recurso
 - 
                                            
29/06/2021 13:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/06/2021 13:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2021 08:09
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
25/03/2021 18:27
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/03/2021 21:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/02/2021 19:24
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
11/02/2021 14:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/02/2021 14:20
Julgada Procedente a Ação
 - 
                                            
26/12/2020 23:35
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
10/12/2020 16:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/12/2020 12:38
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
01/12/2020 22:41
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
24/11/2020 09:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/11/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/11/2020 13:04
Decisão
 - 
                                            
21/11/2020 22:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/08/2020 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/08/2020 18:50
Juntada de Mandado
 - 
                                            
27/07/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/07/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/07/2020 00:06
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
22/06/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/06/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
27/04/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/04/2020 10:40
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/04/2020 17:28
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
 - 
                                            
23/04/2020 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/04/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/04/2020 12:54
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/04/2020 13:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/04/2020 19:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2020 18:16
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
08/04/2020 18:16
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
07/04/2020 12:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/04/2020 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/04/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/03/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/03/2020 17:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/03/2020 17:52
Decisão
 - 
                                            
19/03/2020 16:43
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/03/2020 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/02/2020 13:31
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/02/2020 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/02/2020 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
06/02/2020 19:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/02/2020 19:26
Decisão
 - 
                                            
05/02/2020 15:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/02/2020 09:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/02/2020 09:30
Juntada de Ofício
 - 
                                            
21/01/2020 12:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/01/2020 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/12/2019 18:50
Decisão
 - 
                                            
18/12/2019 18:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/12/2019 17:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2025 15:52