TJSP - 0000680-95.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000680-95.2025.8.26.0361 (processo principal 1020367-12.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Charbel Makhlouf - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano
Vistos.
Fls. 48: Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento.
Não há obscuridade ou contradição, tampouco omissão a ser sanada na decisão proferida.
O que a parte aponta seria um error in judicando, que deve ser consertado pela via própria.
A infringência dada aos declaratórios pelo novo CPC não deve substituir a lógica recursal, sendo cabível apenas para a modificação de questões atinentes à sentença, sem a alteração do julgado pela própria instância.
Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.
Intime-se. - ADV: VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP) -
04/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/06/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:26
Ato ordinatório
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13/05/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:34
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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27/02/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 12:44
Conclusos para decisão
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26/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
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18/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/02/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 07:21
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 10:40
Conclusos para decisão
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28/01/2025 08:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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