15/09/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016480-80.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Washington Franca Mattos - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas-COBAP -

Vistos. 1.

Cumpra-se o acórdão de páginas 326/331, transitado em julgado (página 333), que manteve integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 290/298). 2.

Requeira a parte vencedora (ré), caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão (multa por litigância de má-fé), nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3.

No ato da distribuição do cumprimento de título executivo judicial deve a parte exequente, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, recolher as custas de distribuição do cumprimento (2% sobre o valor atualizado do crédito), observado o recolhimento mínimo de 5 Ufesps, previsto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo legal, acrescendo-o ao cálculo do crédito exequendo. 4.

Distribuído o cumprimento de título executivo judicial deverá a serventia conferir se a taxa judiciária recolhida está correta e se ocorreu a vinculação e a queima automática da guia, lançando certidão nos autos ou alternativamente providenciar a intimação da parte exequente para regularização. 5.

Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 6.

Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem ele, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância Intime-se. - ADV: CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG), VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB 196335/MG), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 06:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:57

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 07:27

Conclusos para julgamento
09/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 07:37

Ato ordinatório
11/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
02/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 07:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 07:09

Conclusos para decisão
19/09/2024 05:40

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/08/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 07:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 16:10

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 08:06

Recebida a Petição Inicial
21/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
20/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/07/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:02

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033253-26.2025.8.26.0053

Marciel Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1033253-26.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marciel Vieira

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1002630-72.2024.8.26.0292

Joao Feitoza Franca

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Jose Francisco Ventura Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1011111-66.2025.8.26.0590

Joyce Aparecida Santos Lopes

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Omar Partenio Murad

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1002630-72.2024.8.26.0292

Joao Feitoza Franca

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Jose Francisco Ventura Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 16:05

Exibir Processo