TJSP - 1091326-88.2025.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2025 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2025 03:11
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2025 14:49
Juntada de Mandado
-
10/09/2025 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 11:34
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091326-88.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Guilherme Romano Mendes Me - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado por GUILHERME ROMANO MENDES (VENEZA INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS).
A presente decisão valerá como mandado para os respectivos efeitos.
Notifique-se a autoridade coatora para que tome ciência do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações.
Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/09).
Com as informações ou decurso do prazo, o que deverá ser certificado pela serventia, dê-se vista ao representante do Ministério Público (art. 12, Lei 12.016/09).
Int. - ADV: SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP) -
04/09/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:44
Recebida a Petição Inicial
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1091326-88.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Posturas Municipais - Guilherme Romano Mendes Me -
Vistos. 1-) Regularize a impetrante sua representação processual, apresentando procuração devidamente assinada. 2-) Nos termos do artigo 290 do NCPC, regularize a impetrante a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC), sem nova intimação, a fim de: - recolher a diligência do Oficial de Justiça (R$ 111,06 por ato); - recolher a despesa relativa à intimação/citação pelo portal eletrônico, atualmente fixada em R$ 32,75 em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 121-0.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP) -
02/09/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:11
Determinada a emenda à inicial
-
02/09/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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