03/09/2025 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046813-41.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonora Bezerra de Oliveira - Via Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - 1.

Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. 2.

Fica o(a) réu(ré), vencido(a), intimado(a) para que comprove o recolhimento de todas as custas e despesas (DARE-SP, F.E.D.T.J. e/ou GRD) que o(a) autor(a) deixou de recolher na fase de conhecimento em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita (cf.

Prov.

CG 29/2021), observada, se o caso, eventual proporção da sucumbência fixada na sentença ou no v.

Acórdão.

No silêncio e após o decurso do prazo previsto no artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, será expedida certidão para a inscrição da dívida. - ADV: WILLIAN PERES DE TOLEDO (OAB 474127/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:17

Ato ordinatório
01/09/2025 18:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 14:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 02:41:15, 3ª Vara Cível.
22/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:19

Expedição de Carta.
25/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
22/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
06/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:59

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:04

Expedição de Carta.
23/09/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial
19/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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