03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005698-97.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro -

Vistos.

Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras dos executados nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 79.560,20).

Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se os executados, através de carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Defiro também a consulta da última declaração de IR, bem como a pesquisa de eventuais veículos junto ao Detran, do executado, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011.

Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao Sistema RenaJud.

As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo os documentos serem cadastrados como documento sigilosos.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.

Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 13:09

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:11

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:11

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:11

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:10

Expedição de Carta.
11/06/2025 07:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/06/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:34

Suspensão do Prazo
02/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 17:40

Expedição de Mandado.
02/04/2025 07:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:32

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:02

Expedição de Carta.
25/10/2024 15:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:28

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:28

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:27

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 10:52

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:34

Expedição de Carta.
12/07/2024 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:18

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:18

Expedição de Carta.
24/04/2024 14:17

Determinada a citação
24/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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