08/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 04:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:27

Recebido o recurso
30/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/04/2025 04:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:12

Julgada Procedente a Ação
29/01/2025 12:07

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:03

Conclusos para julgamento
18/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
08/06/2024 18:57

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
07/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2024 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
09/05/2024 03:56

Suspensão do Prazo
15/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:39

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:31

Acolhida a exceção de Incompetência
01/03/2024 10:03

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:25

Juntada de Ofício
21/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:24

Juntada de Ofício
21/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:14

Expedição de Ofício.
19/02/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 21:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 03:00:00, 9ª Vara de Fazenda Pública.
11/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
25/04/2023 04:44

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:08

Conclusos para julgamento
20/01/2023 11:48

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 04:41

Expedição de Certidão.
13/12/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 14:04

Expedição de Certidão.
08/12/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:33

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:57

Expedição de Certidão.
14/07/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:44

Expedição de Mandado.
11/07/2022 15:43

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2022 13:29

Conclusos para decisão
13/06/2022 13:26

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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