TJSP - 1028303-16.2024.8.26.0309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:08
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028303-16.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Glauco Honório - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AUDITOR FISCAL.
PRETENSÃO DE RECÁLCULO DOS DÉCIMOS INCORPORADOS (ART. 133 DA CE), PARA QUE REFLITAM AS ALTERAÇÕES DE VALORES DAS VANTAGENS “PRO LABORE” E “PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE”.
POSSIBILIDADE.
DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS INCORPORADOS DEVEM REFLETIR AS ALTERAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS.
TESE VINCULANTE FIXADA NO IRDR N º. 22 (AUTOS Nº 2117375-61.2018.8.26.0000).
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Melo Rocha (OAB: 304919/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 21:05
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:30
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
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10/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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10/08/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 12:53
Expedido Termo de Intimação
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30/07/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 12:10
Distribuído por sorteio
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29/07/2025 16:40
Processo Cadastrado
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27/07/2025 13:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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