09/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024343-12.2025.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Ana Paula Sevanin Leal - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos, com observação.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PRETENDIDA A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA(S) APRECIADA(S) NO ACÓRDÃO EMBARGADO SOB O PRETEXTO DE SANAR EVENTUAL OMISSÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES (OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL).

CONDUTA TEMERÁRIA CARACTERIZADA.

INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO.

CONDENAÇÃO DO(A) EMBARGANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:58

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:43

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 19:19

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:41

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 14:51

Processo Cadastrado
08/08/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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