26/08/2025 13:15

Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505846-98.2025.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Joel Lopes (Espólio) - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, vencido o 2º Juiz, Des.

JOÃO ALBERTO PEZARINI.

Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores OCTAVIO MACHADO DE BARROS e WALTER BARONE.

Por maioria de votos, NEGARAM provimento ao recurso, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão, vencido o Desembargador JOÃO ALBERTO PEZARINI que declara - APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

EXERCÍCIOS DE 2021 A 2023.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

ACERTO.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PRÉVIAS À PROPOSITURA DA COBRANÇA.

APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO JULGAMENTO QUE ORIGINOU O TEMA 1.184 DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS COM REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO DENEGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 15:15

Acórdão registrado
20/08/2025 15:49

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
11/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:34

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:11

Julgado virtualmente
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2025 19:00

Despacho À Mesa
23/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:44

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 14:10

Processo Cadastrado
15/05/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003596-07.2024.8.26.0075

Wallace Santos de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cosmo Jose do Nascimento Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1003613-64.2024.8.26.0650

Condominio Reserva do Alto

Everton Henrique Mariano

Advogado: Breno Caetano Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2024 00:15

Exibir Processo

Processo nº 1003596-07.2024.8.26.0075

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wallace Santos de Almeida

Advogado: Cosmo Jose do Nascimento Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1006290-77.2025.8.26.0506

Neide Leiko Akabochi

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Alexandre Luis Akabochi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0001090-67.2022.8.26.0650

Abramides, Goncalves e Advogados

Celia Maria da Silva

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2016 12:33

Exibir Processo