28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000727-59.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Igor Yabumoto Rodrigues e outros - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL INCONTROVERSA A PERDA DO VOO DE CONEXÃO, NO TRECHO DE IDA, SÃO PAULO-FORTALEZA, TENDO OCASIONADO O ATRASO DE POUCO MAIS DE CINCO HORAS PARA CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO INDISCUTÍVEL TAMBÉM O CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO, NO TRAJETO DE FORTALEZA-SÃO PAULO-GOIÂNIA, HAVENDO ACARRETADO ATRASO DE CERCA DE VINTE E SETE HORAS PARA CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO RÉ QUE, EM AMBAS AS SITUAÇÕES, REALOCOU OS AUTORES NO PRIMEIRO VOO COM ASSENTO DISPONÍVEL E PRESTOU-LHE AMPLA ASSISTÊNCIA MATERIAL - ATRASO DE VOO SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE TENHA RESULTADO QUALQUER CONSEQUÊNCIA MAIS GRAVOSA NA VIDA DOS PASSAGEIROS QUE REPRESENTA DISSABOR OU ABORRECIMENTO NÃO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO EM VERBA DE DANO MORAL DANO MORAL RESULTANTE DE ATRASO DE VOO QUE NÃO É PURO, CONFORME ENTENDIMENTO ATUAL DO STJ, CONSOLIDADO NO ART. 251-A DO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - APELO DOS AUTORES DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
16/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 11:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:11

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
04/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:51

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:50

Decisão Determinação
11/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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