02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008656-70.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Claudia Luiz Ribeiro - Anhanguera Educacional Participações S/A -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)
01/09/2025 15:43

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
01/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:59

Autos no Prazo
27/10/2024 09:36

Suspensão do Prazo
23/04/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:32

Autos no Prazo
12/04/2024 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
12/04/2024 12:27

Autos no Prazo
10/04/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
08/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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