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Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002907-26.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Pedro Anselmo de Barros - Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

RECÁLCULO HORAS EXTRAS.

DIVISOR APLICÁVEL DE 150, NÃO 180.

SÁBADO CONSIDERADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO (ART. 178 DA LCM Nº 26/2008).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Soares Nunes (OAB: 432875/SP) - João Leonel de Moraes Ribeiro (OAB: 432367/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:06

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:19

Distribuído por sorteio
28/07/2025 09:05

Processo Cadastrado
24/07/2025 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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