TJSP - 1002222-39.2015.8.26.0602

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL SARDINHA

CPF *94.***.*63-20

Advogados

ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO

OAB: 314/RO

CPF *80.***.*52-52

Polo Passivo

Partes

NADA CONSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ:

JERRI ELI MARTINS

C A P CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ME

CNPJ:

ADEMIR SANTOS

CASSIA MARIA SANTOS PRANDO

GILMAR PRANDO

LAERCIO FORMES

BENEDITO BENTO SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GILSEMARA MELONI

CPF *52.***.*11-05

MILTON PIRES DE ALMEIDA

CPF *01.***.*82-20

EUGENIO BERNARDO

CPF *95.***.*53-04

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *53.***.*60-72

JERRI ELI MARTINS

ANA PAULA SARDINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002222-39.2015.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Daniel Sardinha - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre a resposta do ofício juntado, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ALESSANDRO DE CASTRO PEIXOTO (OAB 136669/SP)

  • 27/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 09:31

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 15:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/03/2025 10:15

    Mudança de Magistrado

  • 13/03/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 20:17

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/02/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 18:40

    Mudança de Magistrado

  • 31/01/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/04/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 19:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2023 19:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 15/06/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:00

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 16:52

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2022 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 06:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 06:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 06:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2020 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 21:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2020 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 18:29

    Decisão

  • 29/07/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 09:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2019 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 10:35

    Expedição de Carta.

  • 10/07/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2018 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2018 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2018 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2018 09:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 06:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2018 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2018 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 10:50

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2018 10:49

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2018 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 14:14

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2018 14:13

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2018 14:12

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2018 16:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/01/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2017 15:35

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2017 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2017 11:45

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2017 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2017 10:22

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2017 02:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2017 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 12:03

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/05/2016 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/04/2016 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2016 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2016 19:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/02/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2016 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2016 18:39

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

  • 07/12/2015 09:49

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2015 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2015 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2015 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2015 19:14

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/07/2015 15:23

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2015 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2015 17:40

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/04/2015 12:57

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2015 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2015 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2015 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2015 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2015 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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