09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500044-68.2025.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GEAN SANTOS DE JESUS -

Vistos.

A resposta escrita apresentada pelo acusado não trouxe elementos que impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

Destarte, recebida a denúncia, e diante da possibilidade de realização de audiência por meio de vídeo-conferência, nos termos do art. 8º do Provimento CSM 2651/2022, em primeiro grau de jurisdição, DESIGNO audiência, na modalidade virtual, o dia 11/02/2026 às 13:15h.

A audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams e poderá ser acessada via computador/notebook ou celular smartphone, sendo que, neste último caso, é necessária a instalação do aplicativo.

Aguarde-se o envio de convite com o link de acesso à sala virutal de audiência.

Providencie a serventia o agendamento da audiência e o envio dos links.

Em caso de não recebimento do link de acesso para a audiência virtual com até 3 (três) dias antes da data da audiência, deverão os patronos comunicar essa circunstância nos autos, com a maior brevidade possível. É recomendado que seja verificada também a caixa de spam ou lixo eletrônico.

Recomenda-se a leitura do manual disponívelem:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf O acesso à gravação da audiência será disponibilizado mediante link de acesso.

Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail institucional válido que deve ser informado pelo Ministério Público, DPE, Advogado constituído e das testemunhas arroladas, vítimas ou terceiros interessados (devidamente arrolados).

Devem, ainda, informarem número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência.

O telefone pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos ([email protected]).

As partes devem se atentar para indicar quando há necessidade do reconhecimento pessoal do acusado.

Neste caso deve, a Serventia, quando da comunicação da data e horário da audiência, ao estabelecimento prisional, solicitar que além do acusado, sejam apresentadas outras pessoas que guardem com ele semelhança, nos termos do art. 226 do CPP.

Na hipótese de haver testemunhas/vítimas que queiram depor sem serem visualizadas, as partes deverão indicar, por petição, seus nomes e, então deve a Serventia agendar audiência virtual separadamente para essa oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados).

Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.

Saliento que tanto a Polícia Cívil, quanto a Polícia Militar, bem como CDP, já disponibilizaram e-mail institucional para o envio de link para a realização de eventual audiência.

Ressalto que as vítimas e testemunhas, deverão ingressar na audiência com pelo menos 15 minutos de antecedência, certificando-se que o acesso a teleaudiência esteja funcionando corretamente e para que, caso haja dificuldade de acesso, tenhamos tempo hábil de corrigi-las.

Determino, ainda, que as informações requisitadas nos termos desta decisão sejam fornecidas até 24 horas antes da realização da nova audiência designada, sob pena de preclusão.

Eventual entrevista reservada da defesa com o réu, antes da audiência, deve seguir as normas da E.

Corregedoria: "dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00".

Intime-se.

Vale essa decisão como mandado ou ofício. - ADV: RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:12

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
02/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:23

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 14:10

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:45

Recebida a denúncia
12/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:42

Expedição de Ofício.
16/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:56

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:00

Mudança de Magistrado
03/04/2025 20:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:17

Evoluída a classe de 279 para 283
03/04/2025 20:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:14

Juntada de Alvará
27/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:48

Mudança de Magistrado
27/03/2025 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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