03/09/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 18:54

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1037520-41.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1037520-41.2025.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Celina Arantes Nascimento; Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP); Advogado: Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio
19/08/2025 16:55

Processo Cadastrado
19/08/2025 16:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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