09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012091-74.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Panificadora Pivetta Lt - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PANIFICADORA PIVETTA LTDA em face de L MANCZ DE PAULA (KING ACRÍLICOS), para: a) DECLARAR rescindido o contrato firmado entre as partes; b) CONDENAR a requerida a devolver à autora o valor de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso até o efetivo pagamento; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, serão repartidos igualmente entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, nos termos do CPC.

P.R.I. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP)
08/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:51

Conclusos para julgamento
31/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/08/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
21/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:57

Expedição de Carta.
15/07/2025 16:56

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:16

Ato ordinatório
27/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 04:19

Juntada de Certidão
05/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:42

Expedição de Carta.
04/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500909-22.2024.8.26.0003

Justica Publica

Divaldo Alves da Silva Junior

Advogado: Celso Correia da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 21:53

Exibir Processo

Processo nº 1003130-31.2024.8.26.0360

Manoel Dias

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Fabiem Rejane Fernandes Aguilar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1003130-31.2024.8.26.0360

Manoel Dias

Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Fabiem Rejane Fernandes Aguilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0004907-51.2007.8.26.0526

Therezinha Cruz Bressan

Banco Bradesco S/A

Advogado: Magali Maria Bressan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2009 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1017698-91.2025.8.26.0562

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Econex Contadores Associados LTDA EPP

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 16:52

Exibir Processo