TJSP - 0001628-61.2019.8.26.0615

1ª instância - 01 Cumulativa de Tanabi

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVAIR COSTA DOS SANTOS

CPF *14.***.*24-17

Advogados

ELTON MARZOCHI DELACORTE

OAB: 198421/SP

CPF *21.***.*50-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 09:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 14:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/11/2024 20:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 10:40

    Documento Juntado

  • 15/05/2024 23:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2024 22:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/04/2024 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:53

    Concedido o Indulto

  • 01/04/2024 14:02

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 22:20

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 09:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2023 09:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2023 16:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/11/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:20

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 18:09

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 01/11/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 10:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 31/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 23:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 23:48

    Concedido o Livramento Condicional

  • 30/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 13:04

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 19:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/10/2023 19:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/09/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elton Marzochi Delacorte (OAB 198421/SP) Processo 0001628-61.2019.8.26.0615 - Execução da Pena - Exectdo: Evair Costa dos Santos - Comunique-se ao diretor do CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia, para acesso ao processo do sentenciado(a) Evair Costa dos Santos, MTR: 1156780-7, RG: 49397835, RJI: 192737351-79 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

  • 24/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 06:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 06:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 11:08

    Expedição de documento

  • 14/07/2023 10:37

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 06/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 19:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/07/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 10:03

    Termo de Audiência Expedido

  • 23/05/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:51

    Audiência de Instrução

  • 19/05/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:35

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 16:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/04/2023 16:51

    Falta Grave Juntada

  • 05/04/2023 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 15:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2022 10:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2022 09:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 17/10/2022 13:38

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/10/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/10/2022 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 15:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 13/10/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 07:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 15:41

    Documento Juntado

  • 04/10/2022 13:57

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 06:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 14:49

    Expedição de documento

  • 09/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 10:08

    Declarada a Remição

  • 08/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 22:16

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 13:34

    Petição Juntada

  • 03/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:34

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 13:34

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 03/08/2022 13:34

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 11:52

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/02/2022 19:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 19:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2022 19:25

    Decisão

  • 14/02/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:53

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 15:18

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 10:54

    Expedição de documento

  • 11/01/2022 15:57

    Apensado ao processo

  • 29/12/2021 14:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/12/2021 13:55

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 18/12/2021 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 07:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 07:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 05:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2021 05:13

    Decisão

  • 14/12/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 10:26

    Petição Juntada

  • 28/11/2021 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 06:18

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 05/10/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2021 18:34

    Decisão

  • 05/10/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 19:46

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 19:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2021 16:21

    Petição Juntada

  • 22/09/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 18:20

    Expedição de documento

  • 22/09/2021 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2021 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 22/09/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:08

    Petição Juntada

  • 20/09/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/09/2021 17:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/09/2021 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2021 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2021 11:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2021 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 16:06

    Processo Entranhado

  • 16/08/2021 16:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2020 14:54

    Decisão

  • 05/03/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 18:35

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 18:58

    Petição Juntada

  • 02/03/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2020 15:30

    Expedição de documento

  • 02/03/2020 11:48

    Documento Juntado

  • 21/02/2020 18:04

    Decisão

  • 21/02/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:37

    Documento Juntado

  • 21/02/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 17:01

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/02/2020 13:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 07/02/2020 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2020 16:55

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/02/2020 15:45

    Decisão

  • 04/02/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 00:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 11:01

    Decisão

  • 16/12/2019 19:16

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 08:07

    Petição Juntada

  • 10/12/2019 18:13

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 14:35

    Expedição de documento

  • 06/12/2019 08:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2019 08:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/12/2019 08:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2019 17:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2019 16:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/11/2019 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 16:26

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/11/2019 16:22

    Apensado ao processo

  • 24/10/2019 14:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2019 14:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2019 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2019 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2019 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/10/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 12:05

    Documento Juntado

  • 01/10/2019 14:25

    Ofício Expedido

  • 30/09/2019 14:58

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/09/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 14:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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