26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003521-46.2023.8.26.0319 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Samira Terezinha Zedan (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA (RMC) - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO PRETENDIA CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO, MAS SIM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUTORIZAÇÃO EXPRESSA POR PARTE DA CONSUMIDORA, IN CASU - DESCONTOS QUE CONSTITUEM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO RÉU - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, OBSERVADO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
21/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/07/2025 06:04

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:06

Julgada improcedente a ação
24/02/2025 19:33

Conclusos para julgamento
24/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:24

Juntada de Mandado
30/07/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2023 19:25

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:32

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 08:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2023 10:01

Conclusos para decisão
30/07/2023 19:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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