07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32
04/09/2025 17:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
02/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000870-87.2025.8.26.0361/SP AUTOR: SILVANA MOLINA TELESADVOGADO(A): MICHELE CRISTINA DA SILVA (OAB SP508624)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)RÉU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Silvana Molina Teles contra Banco Votorantim S.A., Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A, Icatu Seguros S/A e Nacional Veículos ABC Ltda.

A autora celebrou contrato de financiamento em 01/08/2021.

Em maio de 2025, descobriu uma cobrança mensal de R$ 30,23 por seguro não solicitado e sem seu conhecimento, que era descontado há 41 meses.

O seguro foi cancelado em 26/05/2025, mas a ré se recusou a ressarcir o valor total, oferecendo o reembolso de apenas os três últimos meses.

Aponta a inclusão de seguros ((Seguro Prestamista e Seg AP Premiado ICATU) e título de capitalização (informação presente na Proposta de Contratação do Seguro de Acidentes Pessoais Premiado), que discorda.

Requer a restituição dobrada dos valores descontados – R$ 2.478,86 e a condenação das rés ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais.

A contestação da Icatu Seguros S/A argui a incorreção do valor da causa, afirmando que o prêmio do seguro foi de R$ 372,27 em parcela única.

No mérito, defende que a autora estava ciente da contratação do seguro de vida e que não houve venda casada.

A Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A impugna, preliminarmente, a concessão da gratuidade processual, argui inépcia da inicial por falta de provas do direito alegado e incompetência do Juizado Especial por ser matéria de alta complexidade técnica.

No mérito, argumenta que a autora contratou o seguro por meio de assinatura digital, que as cobranças foram devidas e que não há prova dos danos morais alegados. É a síntese do necessário.

Pois bem.

Verifico que as corrés Banco Votorantim e Nacional Veículos não foram citadas.

Providencie, a serventia, a citação dos corrés.

Intime(m)-se.
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:31

Determinada a citação
28/08/2025 10:04

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/08/2025 08:36

Juntada de Petição
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2025 14:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2025 19:27

Juntada de Petição
30/07/2025 11:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/07/2025 18:40

Juntada de Petição
29/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
16/07/2025 11:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:36

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 5
14/07/2025 16:36

Determinada a citação
07/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MOLINA TELES. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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