TJSP - 1005607-66.2023.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005607-66.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Batista de Oliveira - Richard Lima de Barros e outros -
Vistos.
A despeito da questão acerca da partilha dos bens de Edmundo Moreira Sampaio e Nancy Luiza Moreira Sampaio quando da separação judicial do casal, é certo que a partilha não foi registrada na matrícula do imóvel usucapiendo, devendo figurar no polo passivo os proprietários tabulares.
Conforme informado às fls. 392/395, o inventário está concluído.
Sabe-se que o espólio somente tem capacidade processual enquanto persiste o processo de inventário.
Caso não haja inventário (por não ter sido instaurado ou por já findo), a parte ativa deverá ser integrada por todos os herdeiros.
Assim, concedo o prazo de 15 dias para habilitação dos herdeiros de Edmundo Moreira Sampaio e Nancy Luiza Moreira Sampaio.
Intime-se. - ADV: ERNANI FERREIRA ALVES NETTO (OAB 300877/SP), ERNANI FERREIRA ALVES NETTO (OAB 300877/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP), PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 214604/SP), PAULO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 214604/SP) -
08/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 07:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:27
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2025 11:06
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 15:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/12/2024 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 13:16
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 08:50
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 08:49
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 12:27
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 12:27
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 12:26
Juntada de Mandado
-
26/06/2024 23:27
Suspensão do Prazo
-
20/06/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
18/06/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 09:04
Protocolo Juntado
-
18/06/2024 08:58
Protocolo Juntado
-
18/06/2024 08:46
Expedição de Carta precatória.
-
18/06/2024 08:46
Expedição de Carta precatória.
-
20/05/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
20/05/2024 09:45
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 18:40
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 18:40
Expedição de Carta.
-
25/04/2024 18:39
Recebida a Petição Inicial
-
25/04/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 10:25
Juntada de Petição de Réplica
-
23/02/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2024 08:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 04:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 04:06
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 04:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 10:17
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 08:40
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 08:40
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 08:39
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 08:39
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 08:39
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 08:39
Expedição de Carta.
-
01/12/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2023 00:18
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 19:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
23/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 18:24
Decisão Determinação
-
13/09/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 17:35
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
01/09/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 16:01
Expedição de Carta.
-
03/08/2023 16:00
Decisão Determinação
-
03/08/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.
-
21/07/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 20:46
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
16/06/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 08:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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