26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000284-94.2024.8.26.0601 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Simone de Oliveira - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR DESCONTOS REALIZADOS DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTOU A FALSIDADE DA ASSINATURA DESCONTOS INDEVIDOS RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, POIS NÃO VERIFICADA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OCORRÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL OUTROSSIM, INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA, NO CASO EM TESTILHA, POIS NENHUMA REPERCUSSÃO RELEVANTE FOI ACRESCENTADA, FICANDO O PREJUÍZO RESTRITO AOS DÉBITOS MENSAIS, QUE FORAM COMPENSADOS PELA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES NA CONTA DA AUTORA SENTENÇA REFORMADA RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
07/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
27/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
11/10/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 05:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:43

Juntada de Certidão
29/02/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:52

Expedição de Carta.
28/02/2024 11:51

Recebida a Petição Inicial
14/02/2024 14:36

Conclusos para decisão
13/02/2024 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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